Muitos brasileiros não sabem quais são os benefícios de investir em uma previdência social. Por isso, vamos te contar brevemente nesta matéria de uma forma dinâmica, para você entender sobre seus direitos, de acordo com a Lei n. 8.213/91, que trata do Plano de Benefício Previdenciário. Confira.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Ao longo dos anos, essa modalidade já sofreu algumas alterações, mas hoje os contribuintes têm direito a aposentadoria mensalmente, após contribuir com a previdência por 35 anos (no caso dos homens) e por 30 anos (no caso das mulheres), podendo variar de acordo com a profissão do indivíduo e das leis trabalhistas.
Aposentadoria por idade
O benefício tem o objetivo de amparar o trabalhador por conta de sua idade avançada a partir dos 65 anos para o homem e 61 anos e 6 meses para a mulher (a idade aumenta 6 meses por ano até atingir 62 anos em 2023), e ambos precisam ter 15 anos de contribuição, sendo trabalhadores urbanos ou rurais.
Aposentadoria por invalidez
Concedido em casos de doenças e acidentes, mediante avaliação da perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), comprovando que o trabalhador é considerado incapaz de exercer a função que o sustenta. Em geral, a aposentadoria por invalidez decorre da transformação do auxílio-doença.
Também existe um tipo de aposentadoria especial que beneficia o indivíduo que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à sua integridade física. Para ter direito a essa aposentadoria, o trabalhador precisará comprovar o tempo de trabalho e a efetiva exposição aos fatores prejudiciais da sua função trabalhista.
Auxílio por incapacidade temporária
Referente a prestação de pagamento continuado ao trabalhador incapaz para a atividade habitual por mais de 15 dias, após passar por uma avaliação da perícia médica do INSS (que será periódica).
O benefício também exige um período mínimo de carência, ou seja, um número mínimo exigido de contribuições para que o empregado faça jus ao recebimento do benefício previdenciário. No caso da lei do auxílio por incapacidade temporária, o trabalhador precisa contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.
Lembrando que o cálculo do salário benefício depende da data de inscrição do trabalhador na Previdência Social, de acordo com a lei em vigor.
Auxílio acidente
Benefício concedido ao segurado que sofreu algum tipo de acidente que deixou sequelas que reduzem a sua capacidade de trabalhar normalmente. Neste caso, não há necessidade de comprovação de tempo mínimo de contribuição, porém o trabalhador precisa comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, através de exames da perícia médica do INSS.
Auxílio reclusão
Prestação para os dependentes do contribuinte que por algum motivo foi recluso da sociedade, inclusive do empreendedor individual, de baixa renda, que for preso ou detido. Este benefício é direito dos dependentes durante todo o período da reclusão do contribuinte desde que tenha carteira assinada anteriormente, recolhendo contribuições nos últimos 2 anos antecedentes e que já não receba pensão ou aposentadoria.
Salário maternidade
Válido para todas as mulheres que investem na contribuição previdenciária, esse salário corresponde ao pagamento mensal de 4 meses de afastamento das atividades trabalhistas por motivo de maternidade. Apenas empresas que aderirem ao programa empresa cidadã, pagarão mais dois meses de salário e licença maternidade. Existe também a possibilidade de prorrogação antes e depois do parto, de acordo com a recomendação médica.
Importante lembrar que esse direito é estendido às mães adotivas e às guardiãs também.
Salário família
Referente a prestação de pagamento continuado ao trabalhador e sua família, sendo que o prazo determinado é até o filho completar 14 anos de idade, e com prazo indeterminado para os filhos inválidos de qualquer idade. Mas o direito se restringe ao trabalhador de baixa renda, com salário até certo valor (em 2022 considerado o salário máximo de R$ 1.655,98 determinado pela Previdência Social e com valores atualizados a cada ano).
Pensão por morte
Concebível aos dependentes legais de segurados desaparecidos em catástrofes, acidentes, desastres, e morte devidamente comprovados.
Esse benefício não precisa de carência, ou seja, não existe um número mínimo de contribuições necessárias para ter esse direito. Basta o indivíduo ter qualidade de segurado no momento do falecimento para que seus dependentes possam receber pensão por morte.
O cálculo do salário benefício depende da data de inscrição do trabalhador assegurado, segundo as normas da previdência social.
Seguro-desemprego
Trata-se do benefício previdenciário para os indivíduos que foram desligados dos vínculos trabalhistas com duração previamente estabelecida.
Lembrando que para ter direito aos benefícios da previdência social, é necessário se inscrever através do site do Governo do Brasil e manter o pagamento de suas contribuições em dia.
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